Parlamentares dos Estados Unidos pedem que a Lei Magnitsky seja aplicada não apenas contra Alexandre de Moraes, mas também contra autoridades brasileiras que apoiaram decisões consideradas autoritárias. Medida inclui bloqueio de vistos, sanções econômicas e restrições de entrada nos EUA.
Deputados norte-americanos do Congresso dos Estados Unidos exigem a aplicação da Lei Global Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e seus possíveis cúmplices. O objetivo é impor sanções internacionais por supostas violações de direitos humanos e princípios democráticos cometidas por autoridades brasileiras. A medida pode incluir restrições de visto, bloqueios financeiros e impedimentos de entrada em solo americano.
A iniciativa foi liderada pelos deputados Maria Elvira Salazar e Rich McCormick, que enviaram uma carta à Casa Branca e ao ex-presidente Donald Trump, solicitando providências imediatas contra Moraes e outros integrantes do sistema judiciário brasileiro que teriam colaborado com ações repressivas.
EUA miram aliados de Moraes no STF, PGR e Polícia Federal
Essa é a primeira vez que o Congresso dos EUA admite publicamente que outros nomes estão sendo investigados além de Alexandre de Moraes, incluindo:
- Ministros da 1ª Turma do STF
- Juízes auxiliares da Suprema Corte
- O procurador-geral da República, Paulo Gonet
- Delegados da Polícia Federal (PF)
O documento afirma que todos os envolvidos em decisões que tenham “violado princípios democráticos ou extrapolado a jurisdição internacional” devem ser responsabilizados. A carta pede punições exemplares e alerta para o risco de autoritarismo crescente no Brasil.
“Moraes e os que o apoiam devem enfrentar consequências reais”, destaca um trecho do ofício encaminhado ao governo dos Estados Unidos.
O que é a Lei Magnitsky e como ela pode atingir autoridades brasileiras?
A Lei Magnitsky permite aos Estados Unidos sancionar estrangeiros envolvidos em corrupção, censura, repressão política ou violação de direitos humanos. Caso a medida seja aplicada, os alvos poderão:
- Ter vistos revogados e entrada proibida nos EUA
- Ser impedidos de realizar transações financeiras com empresas americanas
- Sofrer bloqueio de bens e restrições bancárias internacionais
Segundo fontes próximas ao Partido Republicano, há forte apoio interno à medida, especialmente entre parlamentares aliados de Donald Trump, que enxergam nas ações de Moraes e do STF um exemplo de censura institucionalizada contra a direita brasileira.
Impacto internacional e possível crise diplomática entre Brasil e EUA
Caso o Departamento de Estado dos EUA avance com as sanções, o governo brasileiro poderá enfrentar constrangimentos diplomáticos e dificuldades no relacionamento com a futura gestão americana — especialmente se Trump retornar à presidência em 2025.
O movimento reforça a crescente pressão internacional sobre o Brasil e coloca em evidência o debate sobre liberdade de expressão, censura e autoritarismo judicial no país.
