✍️ Autor: Redação Atualizado em 16/04/2025 às 15:22
O governo federal prevê um superávit primário de R$ 38,2 bilhões para 2026, superando a meta oficial de R$ 34,3 bilhões definida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A proposta orçamentária foi encaminhada nesta terça-feira (15) ao Congresso Nacional, mantendo os limites previstos no novo arcabouço fiscal.
A regra permite uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para mais ou para menos, o que, na prática, permite um resultado entre zero e R$ 73,2 bilhões, sem descumprimento da meta.
Previsões até 2029
De acordo com o texto da LDO, o governo projeta os seguintes superávits primários:
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2026: R$ 38,2 bilhões
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2027: R$ 73,4 bilhões (0,5% do PIB)
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2028: R$ 157,3 bilhões (1% do PIB)
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2029: R$ 210,7 bilhões (1,25% do PIB)
Os valores exatos dependerão da arrecadação, inflação e desempenho econômico, sendo revisados anualmente.
Revisão de despesas e economia estimada
O PLDO inclui medidas de contenção de gastos em programas e benefícios, com foco em:
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INSS: economia entre R$ 3,1 bilhões (2026) e R$ 3,8 bilhões (2029)
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BPC: economia entre R$ 2 bilhões e R$ 4,5 bilhões por ano
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Proagro: R$ 3,8 bilhões por ano entre 2025 e 2029
A estimativa é de uma economia total de R$ 50,8 bilhões nos próximos cinco anos, segundo o Ministério do Planejamento.
Crescimento dos gastos sob novo teto
A proposta segue os limites do novo arcabouço fiscal, que restringe o crescimento real da despesa pública a 70% da variação real da receita, com um teto de:
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2,5% ao ano até 2028
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1,55% em 2029
Com isso, os gastos autorizados são:
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2026: R$ 2,431 trilhões
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2027: R$ 2,586 trilhões
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2028: R$ 2,736 trilhões
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2029: R$ 2,863 trilhões
A informação foi confirmada pelo Jornal Folha do Estado de Goiás, que acompanha com independência e responsabilidade os temas econômicos de interesse nacional, destacando seus impactos para Goiás, o Centro-Oeste e todo o Brasil.
Análise crítica
O envio do PLDO com superávit acima da meta sinaliza esforço do governo em manter o compromisso com o novo arcabouço fiscal, diante das pressões por ampliação de gastos sociais e investimentos. A previsão de cortes em benefícios sensíveis, como INSS e BPC, pode enfrentar resistência política e social. Ainda assim, a peça orçamentária mostra uma tentativa de manter a credibilidade do equilíbrio fiscal, diante de um cenário que exige disciplina na execução e articulação política para que os objetivos sejam de fato cumpridos em ano eleitoral.
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