A maioria dos membros do corpo diretivo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deliberou nesta sexta-feira (19) pela continuidade da proibição do uso de cigarros eletrônicos no Brasil. Com essa votação, permanece em vigor a restrição à comercialização, fabricação, importação, transporte, armazenamento e publicidade desses produtos, medida em vigor desde 2009. Dos cinco diretores, três se manifestaram a favor da manutenção da proibição, enquanto os votos dos dois diretores restantes ainda estão pendentes.
Os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), popularmente conhecidos como cigarros eletrônicos, englobam diversas variantes como vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido). Dados do Inquérito Telefônico de Fatores de Risco para Doenças Crônicas Não Transmissíveis em Tempos de Pandemia (Covitel 2023) indicam que cerca de 4 milhões de pessoas no Brasil já experimentaram cigarros eletrônicos, apesar da venda não ser autorizada.
O diretor-presidente da Anvisa e relator da matéria, Antonio Barra Torres, votou a favor da manutenção da proibição desses dispositivos, enfatizando os impactos à saúde e as implicações relacionadas à produção, comercialização, armazenamento e transporte desses produtos.
Ao longo de aproximadamente duas horas, Barra Torres apresentou pareceres de 32 associações científicas brasileiras, bem como posicionamentos dos Ministérios da Saúde, da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda. Ele também reconheceu a participação popular na consulta pública realizada entre dezembro de 2023 e fevereiro deste ano, apesar de os argumentos apresentados não terem alterado as evidências já consideradas pelos diretores em 2022.
O relatório de Barra Torres baseou-se em documentos da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da União Europeia, além de decisões de outros países, como a proibição na Bélgica de produtos de tabaco aquecido com aditivos que alteram o sabor e o cheiro. Ele também mencionou a recente aprovação, no Reino Unido, de uma legislação que impede menores de 15 anos de comprarem cigarros.
O diretor destacou ainda as preocupações da U.S Food and Drug Administration dos Estados Unidos sobre o comércio ilícito desses produtos, e propôs ações para fortalecer o combate ao uso e circulação dos dispositivos eletrônicos de fumo no Brasil.
