Câmara aprova castração química para pedófilos: medida polêmica segue para o Senado
Projeto também prevê criação de cadastro nacional de pedófilos e gera debate acalorado no plenário
Por Gil Campos: Goiânia, 12 de dezembro de 2024 – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) a castração química para pedófilos, em votação que resultou em 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções. A proposta foi incluída durante a análise de um projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para criar o cadastro nacional de pedófilos. O texto segue agora para o Senado Federal.
O projeto aprovado prevê que o cadastro nacional reunirá informações de condenados com trânsito em julgado por crimes relacionados ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Essas informações, centralizadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), incluirão dados pessoais e fotografias dos condenados.
Contexto legislativo e disputa no plenário
Inicialmente, a proposta de castração química surgiu como uma emenda de plenário, mas foi rejeitada pela relatora, deputada Delegada Katarina (PSD-SE), que alegou incompatibilidade com o acordo de líderes. No entanto, um destaque apresentado pelo PL possibilitou sua votação isolada e aprovação, gerando críticas por desrespeito ao acordo partidário.
A deputada Adriana Accorsi (PT-GO) criticou a aprovação do destaque, classificando o processo como desrespeitoso e contrário ao consenso. Outros parlamentares, como Lídice da Mata (PSB-BA) e Talíria Petrone (Psol-RJ), apontaram que a medida é ineficaz para resolver a violência sexual contra crianças e adolescentes, defendendo a necessidade de prevenção e educação sexual.
Por outro lado, defensores da proposta, como o deputado Sanderson (PL-RS), destacaram que a castração química é uma prática adotada em países como Estados Unidos, Polônia e Israel, e que seria uma forma de combate direto ao problema, considerado uma “epidemia” no Brasil.
Detalhes da proposta
A castração química será aplicada cumulativamente às penas já previstas no ECA e no Código Penal para crimes de abuso e exploração sexual. A medida será realizada com o uso de medicamentos inibidores de libido, regulamentados pelo Ministério da Saúde, respeitando contraindicações médicas.
Além disso, o cadastro nacional permitirá a busca pública pelo nome completo e CPF dos condenados por crimes como estupro, exploração sexual de menores e outras condutas similares, conforme já autorizado pela Lei 15.035/2024, sancionada em novembro.
Análise crítica
A aprovação da castração química para pedófilos é um marco na legislação penal brasileira, mas também levanta questionamentos éticos, médicos e de eficácia. Especialistas alertam que medidas como essa podem ter efeito limitado, já que crimes de abuso sexual envolvem fatores psicológicos e comportamentais que não são solucionados apenas pela inibição da libido.
Ademais, a inclusão do tema no projeto que tratava do cadastro nacional de pedófilos foi vista como oportunismo legislativo, uma prática que enfraquece o debate democrático. O destaque também expôs a divisão ideológica no Congresso, onde medidas de endurecimento penal são frequentemente associadas ao populismo político, sem garantias de eficácia na proteção às vítimas.
Embora a castração química seja uma resposta imediata à indignação social contra crimes hediondos, ela não substitui políticas públicas estruturais de prevenção, educação sexual e fortalecimento dos mecanismos de proteção às crianças e adolescentes.
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