Lula envia ao Congresso projeto de lei que aumenta penas para crimes ambientais

Goiânia, 15 de outubro de 2024 – O governo federal anunciou nesta terça-feira (15) o envio de um projeto de lei ao Congresso que endurece as penas para crimes ambientais no Brasil. De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a proposta prevê o aumento da pena para delitos como atear fogo em vegetação, passando de 4 para 6 anos de prisão, com cumprimento inicial em regime fechado.
Atualmente, as penas variam entre 2 e 3 anos, o que normalmente não resulta em prisão e favorece a prescrição rápida dos crimes ambientais.
“Estamos mostrando que, daqui para frente, não haverá mais tolerância com crimes ambientais. As pessoas que praticarem esses atos serão punidas severamente”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante reunião no Palácio do Planalto, onde assinou a mensagem de envio do projeto com pedido de urgência constitucional para apreciação pelos legisladores.
O regime de urgência acelera a tramitação do projeto, que deverá ser votado em até 45 dias por cada casa do Congresso.
Resposta aos incêndios criminosos
O projeto de lei foi elaborado como resposta à recente onda de incêndios florestais que devastaram diversas regiões do país nos últimos meses. Até o final de setembro, o Brasil havia registrado cerca de 200 mil focos de queimadas desde o início do ano, com mais da metade ocorrendo na Amazônia. A Polícia Federal (PF) já instaurou 85 inquéritos para investigar casos de incêndios criminosos.
Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandovski, os crimes ambientais têm gerado lucros exorbitantes, estimados entre US$ 110 bilhões e US$ 281 bilhões somente em 2022, segundo o Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI). “Esses números perdem apenas para os lucros do tráfico de drogas”, destacou o ministro.
O projeto prevê agravantes para crimes cometidos em unidades de conservação, áreas de preservação ambiental e terras indígenas, o que poderá aumentar as penas dos condenados. Dados apresentados por Lewandovski mostram que, dos 850 mil apenados no Brasil, apenas 350 estão presos por crimes ambientais.
“Isso é inadmissível, considerando o enorme impacto desses crimes”, observou o ministro.
Combate ao desmatamento e mudanças climáticas
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, ressaltou que a ampliação das penas é uma medida fundamental para desincentivar os crimes ambientais no Brasil.
“A elevação da pena é essencial para que os criminosos ambientais não continuem a atuar acreditando que terão penas brandas ou alternativas. É isso que perpetua a destruição e agrava a crise climática”, disse a ministra.
Marina Silva também destacou os avanços no combate às queimadas, com a redução de 1,1 mil grandes incêndios ocorridos nos últimos meses. De acordo com a ministra, 670 focos foram totalmente extintos e 237 estão controlados. Na Amazônia, a área queimada foi reduzida em 80%, passando de 300 mil hectares para 70 mil hectares.
Análise crítica
A proposta do governo de endurecer as penas para crimes ambientais é uma resposta contundente à crescente devastação ambiental no Brasil. A ampliação das punições, aliada a uma fiscalização mais rigorosa, pode representar um passo importante para a preservação dos ecossistemas e o combate às mudanças climáticas. A expectativa é que o projeto seja debatido e aprovado com celeridade no Congresso, dada a urgência da situação.