Nesta quinta-feira (8), o Senado debate o projeto de lei sobre a regulamentação de jogos e apostas no Brasil, incluindo cassinos – conhecido como o PL dos Jogos de Azar.
De autoria do ex-deputado Renato Vianna (MDB-SC), o projeto prevê a criação de dois novos impostos, com receitas divididas entre estados, Distrito Federal, municípios, Embratur e fundos culturais e esportivos.
A regulamentação das loterias continuaria sob legislação especial.
Defensores, como o senador Irajá (PSD-TO), destacam os ganhos econômicos e o aumento do turismo estrangeiro.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) e outros opositores alertam sobre o vício em jogos e o risco de crimes como lavagem de dinheiro e exploração da prostituição.
O governo projeta um resort integrado por estado, oferecendo uma gama de serviços, incluindo cassinos.
Aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022, o PL está agora no Senado, tendo recebido aprovação da CCJ em junho.
O projeto, discutido há mais de 30 anos, inclui cassinos em resorts e hotéis de luxo, além da legalização do jogo do bicho e apostas em corridas de cavalo fora de hipódromos.
