
Em um movimento que promete repercussão significativa no cenário político nacional, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto de lei que altera a contagem do prazo de inelegibilidade de políticos condenados.
A partir de agora, o prazo de oito anos será contabilizado desde a data da condenação, em vez de começar após o cumprimento da pena, como estabelece a legislação atual. Relatado pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), o projeto foi aprovado com mudanças apenas de redação, preservando a essência do texto já aprovado pela Câmara dos Deputados no ano anterior. A medida, que pode reduzir o tempo de afastamento de políticos condenados, levanta questões sobre sua compatibilidade com os princípios de moralidade e probidade administrativa que orientam a legislação eleitoral brasileira.
A redução do prazo de inelegibilidade de políticos condenados é uma vitória para a democracia ou um retrocesso?