Nesta quinta-feira (18), a Caixa Econômica Federal realiza o pagamento da parcela de abril do Bolsa Família aos beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 2. O valor inicial do benefício é de R$ 600, mas com o novo adicional, o montante chega a R$ 680,90. De acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do Governo Federal beneficiará 20,89 milhões de famílias, totalizando um investimento de R$ 14,19 bilhões.
Além do valor mínimo, há três adicionais disponíveis. O Benefício Variável Familiar Nutriz destina-se a mães com bebês de até seis meses, oferecendo seis parcelas de R$ 50 para garantir a alimentação das crianças. Também é pago um adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos, além de um adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.
Tradicionalmente, o pagamento do Bolsa Família ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem verificar as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, utilizado para gerenciar as contas poupança digitais do banco.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não terão mais o desconto do Seguro Defeso, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023, que reformulou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é destinado a pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal e não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Cadastro Desde julho do ano passado, está em vigor a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base nesse cruzamento de informações, aproximadamente 130 mil famílias foram excluídas do programa neste mês por possuírem renda acima das diretrizes estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS contém mais de 80 bilhões de registros administrativos relacionados à renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Por outro lado, outras 120 mil famílias foram adicionadas ao programa neste mês. Essa inclusão foi possível graças à política de busca ativa, centrada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e voltada para as pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.
Regra de proteção Em abril, cerca de 2,68 milhões de famílias estão abrangidas pela regra de proteção. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros conseguem emprego e aumentam a renda recebam 50% do benefício ao qual teriam direito por até dois anos, desde que cada membro receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio é de R$ 370,87.
