Estados e municípios selecionados para receber investimentos do eixo saúde do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) devem agilizar a formalização de suas propostas até o dia 10 de maio.
De acordo com o Ministério da Saúde, é crucial que todas as informações adicionais e documentos complementares sejam submetidos por meio do portal do InvestSUS. “Esta etapa é obrigatória para todos os selecionados, independentemente da modalidade do Novo PAC Saúde para a qual foram contemplados”, destacou o órgão.
Durante o período de inscrições, que ocorreu entre outubro e novembro de 2023, os entes federados tiveram a opção de postergar a apresentação de alguns documentos, desde que firmassem uma declaração comprometendo-se com tal ação.
Nesta fase atual, os estados e municípios devem providenciar, entre outros requisitos, registros fotográficos dos terrenos e, para determinados tipos de obras, comprovar a aprovação dos projetos pela Comissão de Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde (SUS).
A expectativa do ministério é que todos os processos de empenho dos recursos do Novo PAC Saúde para as 2.125 obras e os 937 equipamentos planejados estejam finalizados até 30 de junho, com os primeiros repasses previstos ainda para o ano de 2024.
Próximas Etapas
Após a etapa de formalização, está programada uma análise técnica que deve ser concluída em aproximadamente 20 dias.
Na sequência, conforme o calendário divulgado, serão realizadas a assinatura dos termos de compromisso e as transferências de recursos fundo a fundo – do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais e municipais.
Novo PAC em Foco
Em março, o governo federal anunciou os projetos que serão contemplados com os R$ 23 bilhões previstos no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na área da saúde, as iniciativas incluem a entrega de 1,8 mil novas Unidades Básicas de Saúde (UBS), a construção de 36 maternidades e 50 policlínicas regionais, além da disponibilização de novas ambulâncias para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Também estão previstos a construção de 30 novos centros de parto normal, 150 centros de atenção psicossocial (CAPS) e 20 centros especializados em reabilitação, além da aquisição de 400 novas unidades odontológicas móveis e 14 centrais de regulação do Samu.
