Câmara aprova projeto que restringe uso de celulares em escolas públicas e privadas
Medida limita o uso de dispositivos eletrônicos em sala de aula e durante o recreio, mas permite exceções para acessibilidade e direitos fundamentais
Por Gil Campos: Goiânia, 12 de dezembro de 2024 – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos em escolas públicas e privadas de ensino infantil e médio. O texto, aprovado por 45 votos a favor e 14 contrários, segue agora para análise no Senado.
Caso sancionada, a proposta permitirá o uso de dispositivos apenas para fins pedagógicos, sob supervisão de educadores, ou em casos específicos, como acessibilidade, condições de saúde e para garantir os direitos fundamentais dos estudantes.
A necessidade da medida
O relator do projeto, deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), defendeu a proposta como essencial para melhorar a atenção e o desempenho dos alunos. “O uso indiscriminado de celulares destrói a concentração das crianças. Cada notificação é uma interrupção no processo de aprendizagem”, explicou Ferreirinha, mencionando sua experiência como secretário de Educação no Rio de Janeiro, onde uma medida semelhante foi implementada com bons resultados.
“A escola é também um espaço de convivência social, onde as crianças aprendem a interagir, correr, cair, levantar e construir relações. Precisamos resgatar esse ambiente e limitar o uso de telas que isolam os estudantes”, destacou o relator.
Argumentos do autor do projeto
O autor original da proposta, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), disse que o projeto foi inspirado por sua vivência como avô. “O celular pode prejudicar o aprendizado. Se um aluno conversa com o colega, o professor intervém, mas se ele estiver distraído com o celular, a atenção vai para a tela, e o conteúdo se perde”, explicou. Moreira reforçou que o objetivo não é proibir de forma autoritária, mas disciplinar o uso para preservar o ambiente educativo e social.
Críticas e oposição
Parlamentares contrários à proposta argumentaram que a medida interfere na autonomia das escolas e das famílias. A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) afirmou que a regulação deveria ser feita por estados, municípios ou diretamente pelas instituições de ensino. “Cada escola tem sua realidade, e cabe às famílias estabelecerem regras. Minha filha segue as minhas normas, não as impostas pelo Estado”, declarou.
Outros críticos, como a deputada Bia Kicis (PL-DF), defenderam que o celular pode ser usado pelos alunos para denunciar abusos, como cyberbullying ou doutrinação ideológica por parte de professores. “O celular é a única ferramenta de proteção de muitos alunos para registrar abusos em sala de aula”, disse Kicis.
Por outro lado, o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) destacou que o texto atual contempla garantias para que os dispositivos sejam usados em situações de proteção dos direitos fundamentais, como filmar abusos ou atos ilegais. “O projeto, agora, está equilibrado. Ele permite o uso de celulares para garantir os direitos dos alunos, mas limita o uso indiscriminado que prejudica o ambiente escolar”, argumentou.
Proposta equilibrada
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) defendeu o equilíbrio do projeto, mas rebateu o uso de celulares para gravar professores sem autorização. “A liberdade de aprender e ensinar está protegida pela Constituição. Não precisamos de uma legislação que permita a violação da privacidade de educadores e alunos”, afirmou.
Próximos passos
Se aprovado pelo Senado, o projeto poderá entrar em vigor em todo o país, promovendo uma mudança significativa no uso de tecnologias em escolas. A medida busca melhorar a concentração, fortalecer a convivência social e garantir um ambiente mais propício à aprendizagem.
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