Por Redação: Goiânia, 22 de dezembro de 2024 – A partir de segunda-feira (23), estados e municípios terão acesso a R$ 1,5 bilhão em operações de crédito com garantia da União. A decisão foi tomada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que remanejou os sublimites de crédito para atender às necessidades dos governos locais.
Limites de crédito ajustados
O limite total de R$ 31,076 bilhões para operações de crédito contratadas por entes públicos em 2024 permanece inalterado. Porém, o sublimite para governos locais com garantia da União foi ampliado de R$ 16 bilhões para R$ 17,5 bilhões até o final deste ano.
Essa ampliação foi possível graças à redução do sublimite destinado ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), que caiu de R$ 2 bilhões para R$ 500 milhões, devido à baixa demanda por financiamentos em obras vinculadas ao programa.
Garantias e inadimplência
Nos casos de crédito com garantia da União, o Tesouro Nacional cobre eventuais inadimplências dos entes federativos. A realocação visa suprir a escassez de recursos para operações de crédito dos estados e municípios, que haviam esgotado seu espaço financeiro dentro dos limites anteriormente estabelecidos.
Próximos passos
A resolução do CMN entra em vigor na segunda-feira, 23 de dezembro, e será válida até o final do ano. Já na reunião de janeiro de 2025, o conselho definirá os limites e sublimites de crédito para o próximo exercício fiscal.
Análise crítica
A decisão do CMN demonstra a necessidade de maior flexibilidade na gestão dos limites de crédito para estados e municípios, especialmente em um cenário de alta demanda por investimentos locais. Por outro lado, a baixa procura por financiamentos do Novo PAC levanta questionamentos sobre a eficiência e atratividade do programa, que deveria impulsionar grandes obras de infraestrutura.
O remanejamento é positivo para os governos locais, mas reforça a necessidade de revisar a gestão dos recursos destinados a projetos estruturantes, evitando a subutilização de fundos em iniciativas que não encontram eco na realidade financeira dos estados e municípios.
Para mais informações e notícias, continue acompanhando o Jornal Folha do Estado de Goiás e siga-nos no Instagram @folhadoestadodegoias!
