Por Redação: Goiânia, 22 de dezembro de 2024 – Pequenos empresários têm até o dia 31 de dezembro para renegociar dívidas bancárias no âmbito do programa Desenrola Pequenos Negócios, lançado pelo governo federal em maio deste ano. Desde então, a iniciativa já resultou na renegociação de cerca de R$ 6 bilhões, beneficiando aproximadamente 95 mil microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.
Descontos e condições especiais
O programa oferece descontos significativos, que podem variar de 20% a 95% do valor da dívida, dependendo do perfil e da negociação com as instituições financeiras. As operações são realizadas diretamente pelo sistema financeiro, com o apoio de incentivos tributários oferecidos pelo governo, estimulando os bancos a participarem da renegociação.
Empresários que aproveitarem a oportunidade podem, ainda, ter acesso ao ProCred 360, parte do Programa Acredita, que oferece linhas de crédito exclusivas com juros até 50% mais baixos do que os praticados no mercado. O prazo para aproveitar estas condições termina também no dia 31 de dezembro.
Oportunidade para quitação de dívidas fiscais
Além das renegociações bancárias, o governo disponibilizou o programa Regularize, que permite que MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte regularizem dívidas do Simples Nacional.
As condições incluem:
- Descontos de até 100% nos juros e multas.
- Parcelamento em até 133 meses.
A adesão ao programa Regularize pode ser feita pelo site oficial (https://www.regularize.pgfn.gov.br/) até o dia 31 de janeiro de 2025.
Compromisso com os pequenos negócios
Segundo o Ministério da Fazenda, o Programa Acredita reflete o compromisso do governo com os pequenos empreendedores, oferecendo a oportunidade de reorganizar suas finanças e acessar novos créditos para garantir a expansão e continuidade de suas atividades.
“Com o Programa Acredita, o governo federal reafirma seu compromisso com os pequenos empreendedores, proporcionando não apenas a chance de reestruturar as finanças, mas também de acessar novos créditos, fundamentais para a expansão e continuidade de suas atividades”, destacou o Ministério em nota.
Análise crítica
O Desenrola Pequenos Negócios representa um avanço para os micro e pequenos empreendedores, aliviando o impacto da inadimplência e permitindo a retomada de atividades econômicas essenciais para o desenvolvimento do país. No entanto, a adesão limitada a prazos curtos e a dependência de condições bancárias destacam a necessidade de políticas permanentes e simplificadas para apoiar esses segmentos no longo prazo. A facilidade de acesso ao crédito e a manutenção de juros competitivos são fundamentais para consolidar o papel dessas empresas na economia.
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