O processo de distribuição da parcela de abril do atualizado Bolsa Família tem início pela Caixa Econômica Federal. Os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) finalizando em 1 receberão o auxílio nesta quarta-feira (17).
Adicionalmente, habitantes de 98 municípios em estado de emergência ou calamidade pública receberão o pagamento hoje, independentemente do NIS. Entre eles, 39 estão localizados na Bahia, 22 no Rio Grande do Sul, 19 no Acre, nove no Rio de Janeiro e nove em Roraima.
O montante mínimo do benefício corresponde a R$ 600, mas com a recente adição, o valor médio aumenta para R$ 680,90. Conforme dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,89 milhões de famílias, com um total de gastos de R$ 14,19 bilhões.
Além da quantia mínima, estão em vigor três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz oferece seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses, visando garantir a nutrição adequada da criança. Adicionalmente, o Bolsa Família concede um suplemento de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos, e outro de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos.
No formato tradicional do Bolsa Família, os pagamentos ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, utilizado para monitorar as contas poupança digitais do banco.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não terão mais o desconto do Seguro Defeso. Essa alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que revigorou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é destinado a pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal e não podem exercer essa atividade durante o período de piracema (reprodução dos peixes).
Regra de proteção Cerca de 2,68 milhões de famílias estão incluídas na regra de proteção em abril. Vigente desde junho do ano anterior, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem sua renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.
Auxílio Gás O Auxílio Gás também será distribuído nesta quarta-feira às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 1. O valor foi ajustado para R$ 102, em decorrência das recentes reduções no preço do botijão.
Com previsão de continuidade até o final de 2026, o programa beneficia aproximadamente 5,5 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no final de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.
Apenas os cadastrados no CadÚnico que tenham ao menos um membro da família recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem receber o Auxílio Gás. A legislação que instituiu o programa estabeleceu preferência para a mulher responsável pela família, assim como para mulheres vítimas de violência doméstica.
