Na próxima sexta-feira, dia 19, o governo de São Paulo realizará o leilão crucial para concretizar a privatização da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae). A revelação das propostas financeiras das empresas interessadas ocorrerá na sede da B3, localizada na capital paulista.
O formato de venda adotado será o leilão em lote único, englobando 14,7 milhões de ações, das quais 14,4 milhões pertencem ao governo e 350 mil à Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô). Para sair vitoriosa, a oferta mínima deverá exceder R$ 776,89 milhões, considerando que cada ação está avaliada em R$ 52,85.
Conforme as normas do leilão, um sistema de lances verbais poderá ser acionado durante a sessão caso haja uma oferta até 20% abaixo da melhor proposta apresentada. Além disso, os interessados deverão fornecer garantias financeiras equivalentes a 1% do valor total estabelecido para a venda das ações.
A Emae é responsável pela gestão de um sistema hidráulico e de geração de energia elétrica localizado na Região Metropolitana de São Paulo, Baixada Santista e Médio Tietê. Segundo informações divulgadas pelo governo estadual, a empresa atualmente emprega 361 funcionários, número sujeito a alterações devido a um programa de desligamento incentivado.
Sabesp
A inclusão da Emae na lista de empresas sujeitas à privatização segue a tendência do estado de São Paulo. O leilão da empresa ocorre na mesma semana em que a Câmara Municipal de São Paulo realiza audiências públicas para debater a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A primeira audiência ocorreu ontem (15), e a próxima está agendada para amanhã (17), coincidindo com uma manifestação programada em frente à Câmara.
No caso da Sabesp, o debate gira em torno da continuidade da empresa no fornecimento de água e serviços de esgoto na capital. O Projeto de Lei (PL) nº 163/2024, que propõe a privatização da empresa pública, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) no início de dezembro de 2023 e sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas.
A Sabesp atende a uma população de 27 milhões de pessoas no estado, cerca de 70% da população urbana, distribuídos em 375 municípios, o que representa 58% do total de cidades paulistas. Estes números têm sido citados por grupos sociais que se opõem à privatização de empresas. No contexto do fornecimento de água, argumenta-se que o acesso ao saneamento básico é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal, e que a privatização pode prejudicar e encarecer os serviços prestados à população.
No início do ano passado, o governador Tarcísio de Freitas afirmou que a privatização da Emae e da Sabesp não acarretaria aumento nos preços dos serviços. Ele declarou também, na ocasião, que o objetivo é atrair investimentos e acelerar as metas de universalização dos serviços de água e esgoto estabelecidas para 2033.
