Redução da Carga Tributária: Tesouro Nacional Anuncia Queda para 32,44% do PIB em 2023
O Tesouro Nacional anunciou nesta quinta-feira (28) que a carga tributária, medida pelo peso dos impostos e demais tributos sobre a economia, registrou uma queda para 32,44% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023. Esse dado representa uma diminuição em relação aos 33,07% registrados em 2022, uma diferença de 0,64 ponto percentual.
De acordo com o Tesouro, dois fatores foram determinantes para essa redução. O primeiro foi a isenção de diversos tributos federais e estaduais sobre os combustíveis, uma medida que entrou em vigor em 2022 e continuou a impactar a arrecadação em 2023, especialmente nos governos estaduais, resultando em um recuo de 0,45 ponto percentual do PIB na arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O segundo fator foi a diminuição do pagamento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por parte das grandes empresas em 2023. No ano anterior, a arrecadação desses tributos havia sido afetada pelo abatimento de incentivos estaduais concedidos sobre o ICMS no pagamento do IRPJ e da CSLL.
Essa redução na ajuda financeira, chamada de subvenção, foi imposta no final do ano anterior por meio de uma nova legislação, restringindo seu uso para abater investimentos, como gastos com obras e compras de equipamentos, e não mais em despesas operacionais do dia a dia.
Em 2023, a arrecadação do IRPJ caiu 0,45 ponto percentual do PIB, enquanto as receitas com CSLL diminuíram 0,21 ponto percentual.
Outro fator que contribuiu para a queda na carga tributária foi o aumento das compensações tributárias do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) por parte das grandes empresas. Através dessas compensações, as empresas conseguem descontos em tributos futuros para compensar os tributos pagos a mais anteriormente.
No ano anterior, as grandes empresas utilizaram uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2021, que estabeleceu que a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins é válida a partir de 2017. Como resultado, a arrecadação da Cofins diminuiu 0,06 ponto percentual em 2023, enquanto a arrecadação do PIS recuou 0,01 ponto percentual.
Divisão entre as esferas de governo
A carga tributária do governo federal caiu 0,42 ponto percentual em 2023, passando de 22,41% para 21,99% do PIB. O peso dos impostos estaduais também apresentou queda, recuando 0,36 ponto, de 8,48% para 8,12% do PIB. Já nos governos municipais, a arrecadação de impostos aumentou 0,14 ponto percentual, passando de 2,18% para 2,32% do PIB, impulsionada por aumentos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Classificação Econômica
Em 2023, os impostos sobre bens e serviços registraram uma queda de 0,51 ponto percentual do PIB em comparação com 2022, mas permaneceram como os mais relevantes na categoria de Impostos, representando 12,68% do PIB. Em seguida, estão os impostos sobre renda, lucros e ganhos de capital, com 8,66% do PIB, uma redução de 0,37 ponto em relação ao ano anterior.
A arrecadação dos impostos sobre a propriedade aumentou 0,12 ponto, passando de 1,59% para 1,71% do PIB. Já a receita dos impostos sobre a folha de pagamento e a mão de obra subiu 0,02 ponto, de 0,57% para 0,59% do PIB. Por outro lado, os impostos sobre o comércio e as transações internacionais recuaram 0,05 ponto, de 0,59% para 0,54% do PIB.
O peso das contribuições sociais sobre o PIB aumentou de 8,11% para 8,25% do PIB. Esse aumento de 0,14 ponto percentual foi motivado principalmente pela arrecadação da contribuição para a Previdência Social, que subiu de 5,15% para 5,27% do PIB, impulsionada pela recuperação do mercado de trabalho.
O Tesouro Nacional divulga todo mês de março uma estimativa própria da carga tributária do ano anterior. Segundo o Ministério da Fazenda, essa prévia é necessária para inclusão nos relatórios da Presidência da República. Os números oficiais, divulgados pela Receita Federal, são disponibilizados apenas ao longo do segundo semestre.
