Taxa do lixo articulada por Sandro Mabel e aprovada na Câmara Municipal de Goiânia; conheça os vereadores que votaram a favor
Nova cobrança, que entrará em vigor em 2025, gera revolta entre moradores de Goiânia; classe média e pequenos comerciantes devem arcar com o maior impacto.
Por Gil Campos: Goiânia, 18 de dezembro de 2024 (23/12/2024) – A Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida como Taxa do Lixo, foi aprovada pela Câmara Municipal de Goiânia em uma sessão marcada por controvérsias e críticas. A nova cobrança, articulada pelo prefeito eleito Sandro Mabel (União Brasil), terá valores anuais que variam entre R$ 258 e R$ 1.600 e começará a ser cobrada a partir de abril de 2025. A medida promete pesar no orçamento das famílias goianienses e de pequenos comerciantes, provocando forte insatisfação popular.
Vereadores que votaram a favor da Taxa do Lixo:
- Anselmo Pereira (MDB)
- Bessa (DC)
- Bill Guerra (MDB)
- Denício Trindade (União Brasil)
- Dr. Gian (MDB)
- GCM Romário Policarpo (PRD)
- Geverson Abel (Republicanos)
- Henrique Alves (MDB)
- Igor Franco (MDB)
- Isaías Ribeiro (Republicanos)
- Juarez Lopes (PDT)
- Leia Klebia (Podemos)
- Léo José (Solidariedade)
- Lucas Kitão (União Brasil)
- Paulo Magalhães (União Brasil)
- Ronilson Reis (Solidariedade)
- Sabrina Garcez (Republicanos)
- Thialu Guiotti (Avante)
- Welton Lemos (Solidariedade)
Nota: O vereador Novandir Rodrigues da Silva não participou da votação e o seu posicionamento é contrário ao projeto de lei.
Vereadores que votaram contra a Taxa do Lixo:
- Aava Santiago (PSDB)
- Cabo Senna (PRD)
- Fabrício Rosa (PT)
- Joãozinho Guimarães (Solidariedade)
- Kátia Maria (PT)
- Leandro Sena (Solidariedade)
- Markim Goyá (PRD)
- Pedro Azulão Jr. (MDB)
- Sandes Júnior (MDB)
- Willian Veloso (PL)
Questionamentos e críticas
A aprovação da Taxa de Limpeza Pública em Goiânia gerou fortes críticas de vereadores de oposição e de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), que questionaram a constitucionalidade da medida. Segundo a OAB-GO, o projeto apresentado pela Prefeitura de Goiânia carece de transparência sobre a aplicação dos recursos e viola princípios fundamentais do ordenamento jurídico.
A vereadora Kátia Maria (PT) classificou o projeto como uma “arbitrariedade”, argumentando que não há garantia de que a arrecadação será destinada à limpeza pública. Já o vereador Fabrício Rosa (PT) destacou que a cobrança é uma escolha da gestão municipal, que optou por onerar os mais pobres. “O projeto é injusto. Fizemos um abaixo-assinado com 8 mil assinaturas contra a taxa. Quem sabe sobre a cobrança é contra, e quem não sabe, quando descobre, se posiciona da mesma forma”, afirmou Rosa.
Articulação de Sandro Mabel
O prefeito eleito Sandro Mabel, indicado político do governador Ronaldo Caiado, defendeu a criação da taxa como “necessária para atender a uma obrigação legal”. Apesar das críticas, Mabel já sinalizou que manterá a TLP como um dos primeiros atos de sua gestão. A postura do prefeito eleito levantou dúvidas sobre sua capacidade de conduzir um governo em diálogo com a população.
Além disso, tanto Sandro Mabel quanto Ronaldo Caiado enfrentam atualmente processos de inelegibilidade, o que intensifica as discussões em torno da legitimidade de suas articulações políticas.
Impacto financeiro
A Taxa do Lixo em Goiânia oferece isenção para imóveis com valor venal de até R$ 173 mil, mas a classe média e os pequenos comerciantes serão os mais impactados pela nova cobrança. Especialistas apontam que, embora a medida seja justificada como uma “obrigação legal”, sua implementação em 2025 pode agravar ainda mais a insatisfação popular e prejudicar a economia local.
A celeridade com que a Câmara Municipal aprovou o projeto também chamou atenção. A proposta foi incluída na pauta com pouca antecedência e votada em tempo recorde, gerando ainda mais críticas sobre a falta de transparência e debate público.
ERRATA (23/12/2024)
Sobre a aprovação do projeto de lei da taxa do lixo, esclarecemos que o vereador Novandir Rodrigues da Silva não participou da votação. Conforme registrado no Relatório de Voto da 107ª Sessão Ordinária, o vereador estava ausente durante a deliberação.
Ressaltamos que o posicionamento do vereador Novandir Rodrigues da Silva é contrário ao projeto de lei e sua ausência ocorreu devido à inclusão da matéria para votação por “Inclusão e Inversão” enquanto o parlamentar cumpria agenda externa.
