CCJ do Senado aprova redução de alíquota para serviços de água e esgoto
Medida reduz tributo em 60% e impacta a reforma tributária; texto segue em debate
Por Gil Campos: Goiânia, 12 de dezembro de 2024 – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quinta-feira (12) uma proposta que reduz em 60% a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para serviços de água e esgoto. A decisão altera o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária, que previa a cobrança integral do imposto sobre esses serviços essenciais.
De acordo com o governo, a mudança terá um impacto de 0,38 ponto percentual na alíquota global do IVA. O senador Eduardo Gomes (PL-TO), defensor da proposta, justificou a redução equiparando o saneamento básico à saúde, que já conta com alíquota reduzida. “Investir em saneamento é investir em saúde”, declarou Gomes.
Cashback: alternativa proposta pelo governo
O líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), defendeu que o cashback tributário para famílias de baixa renda seria uma solução mais eficiente. Segundo Wagner, a redução da alíquota beneficia indiscriminadamente ricos e pobres, enquanto o cashback focaria diretamente nas famílias mais vulneráveis.
“Embora a proposta de redução seja nobre, ela amplia o benefício a todos, quando o ideal seria devolver o imposto apenas para aqueles que realmente necessitam”, afirmou o senador. O relator da reforma tributária, Eduardo Braga (MDB-AM), também manifestou apoio ao cashback como uma alternativa viável, propondo aumentar a devolução para 50% do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Impacto no IVA e alíquota padrão
O projeto aprovado pela CCJ deve elevar a alíquota global do IVA em mais 0,38 ponto percentual, adicionando-se aos 0,13 ponto percentual estimados inicialmente pelo relatório. O Ministério da Fazenda calcula que, com as mudanças, a alíquota padrão do IVA para bens e serviços no Brasil ficará entre 25,45% e 27%, significativamente menor do que os atuais 34% cobrados sobre o consumo.
A alíquota padrão do IVA será aplicada a bens e serviços que não tenham tratamento diferenciado, com exceção de setores beneficiados por emendas aprovadas no Senado.
Benefícios estendidos a outros setores
Além da redução para serviços de água e esgoto, o relator Eduardo Braga acatou emendas que beneficiam outros setores:
- Atividades de condicionamento físico: redução de 60% na alíquota;
- Serviços veterinários: também terão alíquota reduzida em 60%;
- Planos de saúde cooperativos: agora, 100% dos bens e serviços médicos adquiridos pelos associados poderão ser deduzidos do cálculo do imposto, em vez dos 50% previstos inicialmente.
Próximos passos
O texto, que segue em discussão, ainda será analisado pelo plenário do Senado antes de retornar à Câmara dos Deputados. Especialistas e parlamentares avaliam os impactos fiscais das mudanças, enquanto o governo tenta equilibrar as demandas por redução tributária e a manutenção de receitas essenciais.
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