O governo Lula está enfrentando uma forte repercussão negativa após a aprovação do Projeto de Lei 1.847/24, que autoriza a apropriação de valores “esquecidos” em contas bancárias e outras instituições financeiras que não foram movimentadas por mais de 25 anos. Segundo o governo, a medida visa incorporar ao Tesouro Nacional aproximadamente R$ 8,6 bilhões para compensar a desoneração da folha de pagamento e equilibrar as contas públicas. O governo defende que o valor ainda pode ser reclamado pelos titulares por meio do Sistema de Valores a Receber (SVR), mas especialistas e opositores acusam a medida de ser um confisco disfarçado.
A medida tem gerado comparações com o confisco de poupanças realizado no governo Collor, em 1990, que bloqueou bilhões de reais dos brasileiros, causando uma crise de confiança na economia do país. Embora o governo Lula afirme que a apropriação de recursos esquecidos já esteja prevista na legislação há décadas, a decisão despertou debates sobre os limites da atuação do Estado em relação ao patrimônio privado e a legalidade da medida.
Críticas de especialistas e do Congresso
Economistas e advogados têm se manifestado contra a proposta. Roberto Dumas, economista, argumenta que o uso de valores privados para fechar o rombo fiscal configura uma medida extrema. “O Estado está se apropriando de algo que não é seu para sanar suas contas, o que claramente afeta a confiança do cidadão no sistema financeiro”, afirmou Dumas. O advogado Fernando Facury Scaff complementou: “Essa prática pode abrir um precedente perigoso para intervenções futuras do governo sobre o patrimônio privado, algo que já vimos acontecer antes no país”.
A oposição também se mostrou contrária à medida, com partidos como o NOVO e parlamentares independentes se manifestando contra a aprovação. Marcel Van Hattem, líder do NOVO, criticou a manobra como sendo “um confisco disfarçado, que apenas agrava a relação do governo com a sociedade e a confiança no sistema bancário”. Para ele, a solução estaria em reduzir os gastos públicos, ao invés de recorrer a medidas tão drásticas.
Comparações com o confisco de Collor
O confisco de poupanças realizado pelo então presidente Fernando Collor, em 1990, deixou profundas marcas na história econômica do Brasil. Naquele momento, a decisão de bloquear bilhões de reais das contas bancárias dos brasileiros visava controlar a hiperinflação. O efeito, porém, foi devastador, resultando em uma crise de confiança que demorou anos para ser restaurada. Agora, o confisco do “dinheiro esquecido” no governo Lula, embora diferente em termos de impacto, traz de volta o debate sobre a intervenção do Estado em recursos privados e suas possíveis consequências para a confiança no sistema financeiro.
Análise crítica: O governo está cruzando limites?
A medida do governo Lula, ainda que prevista legalmente, levanta questões fundamentais sobre os limites da intervenção estatal em recursos privados. Comparado ao confisco de Collor, que gerou uma crise de confiança, a proposta atual também coloca em risco a relação entre o governo e o cidadão. A apropriação de valores que, embora esquecidos, ainda pertencem a indivíduos e empresas, sinaliza que o governo está recorrendo a soluções de curto prazo para um problema estrutural nas contas públicas.
Ao invés de se apropriar de recursos privados, o governo poderia buscar alternativas mais sustentáveis, como a redução de gastos ou reformas fiscais que incentivem o crescimento econômico. O uso de dinheiro “esquecido” para cobrir o déficit fiscal é uma solução paliativa que pode gerar desconfiança a longo prazo, prejudicando a credibilidade do Brasil no cenário econômico e minando a confiança dos cidadãos no sistema bancário.
